A Loteria do Estado do Paraná (Lottopar) formalizou na última semana — em conjunto com as loterias estaduais de Mato Grosso do Sul, Maranhão e Minas Gerais — a criação da Associação das Loterias Estaduais do Brasil (ALEB). A nova entidade nasce com a missão de representar, de maneira unificada e articulada, os interesses comuns das loterias estaduais e de contribuir para o fortalecimento, a defesa e o desenvolvimento do setor em âmbito nacional.
A constituição da ALEB surge em um momento de expansão e profissionalização do mercado lotérico e reforça a relevância das autarquias estaduais na construção de um ambiente seguro, responsável e alinhado às competências estabelecidas pela Constituição Federal.
Objetivos e atuação institucional
A Associação foi estruturada para atuar em diversas frentes estratégicas. Entre seus objetivos principais, destacam-se:
- representar de forma integrada os interesses dos associados;
- contribuir com a formulação, o aprimoramento e a consolidação de normas e políticas públicas relacionadas ao setor, especialmente no que se refere às competências dos estados;
- apoiar ações voltadas à integridade, governança, compliance, responsabilidade social e promoção do jogo responsável;
- fomentar o intercâmbio de experiências, informações, dados e boas práticas entre as loterias estaduais.
A ALEB busca, assim, fortalecer o ecossistema lotérico estadual, promovendo alinhamento institucional, qualificação técnica e integração entre seus membros.
Adesão condicionada ao respeito aos limites territoriais
A Associação mantém portas abertas para a entrada de novos estados. No entanto, estabelece como condição essencial para filiação o estrito cumprimento da limitação territorial das operações lotéricas, uma diretriz prevista em seu Estatuto Social.
A exigência garante que todas as loterias associadas mantenham aderência plena ao entendimento constitucional segundo o qual os estados somente podem explorar loterias dentro de seus limites geográficos. O Estatuto também prevê que o eventual descumprimento dessa premissa configura motivo para o desligamento do associado, mediante deliberação da Assembleia Geral.
Norma - Com a criação da ALEB, as loterias estaduais passam a contar com uma entidade representativa capaz de ampliar o diálogo com órgãos reguladores, demais entidades do setor, instâncias governamentais e instituições internacionais de referência.
A iniciativa reforça o compromisso dos estados com uma atuação responsável, transparente e alinhada às melhores práticas, contribuindo para a consolidação de um mercado lotérico mais seguro, moderno e eficiente em todo o país. A ALEB tem como membros e respectivos representantes iniciais, Maranhão (Cassiano Pereira Júnior), Minas Gerais (Onesimo Diniz Moreira), Mato Grosso do Sul (Wilson Alonso Costa) e Paraná, representando pelo presidente da Lottopar, Daniel Romanowski.
Os estados encontram-se em diferentes estágios de evolução. Apesar de contar com 4 estados, a ALEB está aberta a novos membros que tenham os mesmos objetivos. Os interessados podem entrar em contato com os representantes de cada estado para realizar suas associações, que serão levadas para apreciação em assembleia.