A Loteria do Estado do Paraná (Lottopar ) reforça seu papel de vanguarda na regulamentação do setor de apostas no Brasil, participando ativamente do Grupo de Trabalho (GT) para a criação do Sistema Nacional de Apostas (Sinapo). Na última reunião que contou com a participação de 18 estados e o Distrito Federal, foram definidos os próximos passos para a formalização do sistema, que promete ser uma ferramenta estratégica para a segurança e integridade do mercado de apostas.
O encontro na Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda teve o maior quórum desde o início das discussões, em março. O aumento da participação dos estados demonstra o interesse crescente na iniciativa, que visa criar uma plataforma unificada de governança e integridade em âmbito nacional.
Modelos de Participação e Benefícios - A proposta encaminhada pelo GT, que passará por validação jurídica, prevê dois modelos de participação no Sinapo:
Membros Aderentes: Para os estados em fase inicial de estruturação de suas loterias. A adesão é mais flexível, exigindo apenas a manifestação do governo e a indicação de um representante, permitindo a participação em reuniões e grupos temáticos.
Membros Associados: Destinado a estados como o Paraná, que já estão explorando loterias ou em estágio avançado de regulamentação. Para se tornar um membro associado, é necessário demonstrar o cumprimento de legislações específicas, como a de prevenção à lavagem de dinheiro, jogo responsável e respeito à territorialidade das empresas.
Como membro associado, o estado do Paraná terá acesso a benefícios, alinhados com as boas práticas já implementadas pela Lottopar:
Lista Unificada de Operadores Autorizados: Poderá integrar sua lista de operadores autorizados a uma base de dados nacional, facilitando a identificação de empresas legais e combatendo o mercado ilegal. O georreferenciamento, uma exigência para a participação, já é uma prática consolidada no Paraná.
Plataforma Nacional de Impedidos de Apostar: O acesso a esta ferramenta, desenvolvida pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) a pedido da SPA, permitirá a implementação de um sistema de autoexclusão centralizado. Um apostador que solicitar a autoexclusão no Paraná, por exemplo, será automaticamente impedido de apostar em qualquer empresa autorizada no Brasil, reforçando a proteção à saúde mental e financeira dos cidadãos.
Domínio .bet.br: O uso deste domínio será fornecido aos estados que atenderem a exigências de segurança e certificação, permitindo, por exemplo, que se diferencie claramente os operadores legais dos ilegais, através de uma identidade visual confiável. A Lottopar já possui uma política robusta de selo de operador autorizado, que funciona de maneira similar.
Os próximos passos incluem a finalização das minutas e a validação jurídica pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). A expectativa é que, nas próximas semanas, os entes federativos possam iniciar os processos de adesão e associação, dando vida ao Sinapo e fortalecendo o mercado de apostas no Brasil.
