Audiência Pública
Audiência Pública n.° 001/2023
A presente Audiência Pública visa consultar pessoas jurídicas qualificadas, para contribuição na elaboração do termo de referência para concessão da exploração da atividade de modalidade lotérica de Apostas Esportivas de Quota-Fixa (AEQF), que consiste em sistema de apostas relativas a eventos reais de temática esportiva e cotidiano, em que é definido, no momento de efetivação da aposta, quanto o apostador pode ganhar em caso de acerto do prognóstico escolhido, para atendimento da demanda da LOTEPAR.
Audiência Pública n.° 009/2023
Audiência pública, que visa contribuições para elaboração dos documentos de Termo de Referência e Edital, tendo como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA, EM REGIME DE EXCLUSIVIDADE, PARA CONCESSÃO DA EXPLORAÇÃO, EM MEIO FÍSICO E VIRTUAL, DO SERVIÇO PÚBLICO DE LOTERIA NO ESTADO DO PARANÁ, NAS MODALIDADES DE JOGOS E APOSTAS PREVISTAS NA LEI FEDERAL Nº 13.756/2018, EXCETO APOSTAS DE QUOTA FIXA