O Diário Oficial da União desta quinta-feira (29) traz a criação do Fórum para Sistematização Nacional de Apostas (Fórum SINAPO), instituído pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA/MF) do Ministério da Fazenda.

O novo espaço institucional foi concebido para promover a articulação permanente entre a União, os Estados e o Distrito Federal em temas relacionados às modalidades lotéricas no Brasil, com foco na cooperação federativa e no fortalecimento do ambiente regulatório.

O Fórum SINAPO tem como finalidade estimular o diálogo entre os entes federativos, possibilitando a troca de experiências, informações técnicas e boas práticas regulatórias no setor de apostas. A iniciativa busca contribuir para o aprimoramento da regulação, da fiscalização e dos mecanismos de controle, além de incentivar o planejamento de ações integradas.

Outro eixo estratégico do Fórum é a ampliação da integração de dados considerados relevantes para o setor, com o objetivo de reforçar a segurança jurídica, a transparência das operações e a proteção do apostador, princípios que vêm orientando a atuação dos entes públicos envolvidos com a atividade lotérica.

Para a Loteria do Estado do Paraná (Lottopar), iniciativas que promovem a integração entre os entes federativos reforçam a construção de um modelo regulatório mais harmônico, transparente e alinhado às boas práticas já adotadas no Paraná, com foco na segurança do apostador e na integridade do setor. A Lottopar agradece pela oportunidade de participar ativamente da criação do Sinapo  e será membro ativo e atuante nessa nova ferramenta.

Estrutura e atribuições - A coordenação dos trabalhos ficará sob responsabilidade da Secretaria de Prêmios e Apostas, que também exercerá a função de Secretaria-Executiva do Fórum. O Secretário de Prêmios e Apostas atuará como representante titular do órgão, com o Secretário-Adjunto na condição de suplente.

A adesão dos Estados e do Distrito Federal ocorrerá por meio da assinatura de Termo de Adesão, a ser disponibilizado pela Secretaria em até 45 dias. Cada ente federativo deverá indicar um representante titular e um suplente para compor o Fórum, conforme regras e responsabilidades definidas no instrumento.

O SINAPO contará com quatro reuniões ordinárias anuais, de acordo com calendário estabelecido pela coordenação. As convocações serão feitas por meio eletrônico, e os encontros poderão ocorrer de forma presencial, remota ou híbrida.

As reuniões não terão caráter deliberativo nem vinculante e poderão ser realizadas sem exigência de quórum mínimo. A participação será restrita aos representantes formalmente indicados pelos entes aderentes.

Sempre que necessário, poderão ser instituídos Fóruns de Debates Temáticos para aprofundar discussões sobre assuntos específicos relacionados às modalidades lotéricas. Esses grupos atuarão como instâncias técnicas de apoio aos debates do SINAPO.

Compete à Secretaria de Prêmios e Apostas planejar e coordenar as atividades do Fórum, elaborar pautas, convocar reuniões e promover a articulação institucional entre os participantes. Também caberá ao órgão a elaboração e a divulgação de documentos técnicos resultantes das atividades desenvolvidas.

A norma prevê ainda a possibilidade de participação de representantes de outros órgãos públicos, do setor privado e da sociedade civil, sempre que os temas em debate demandarem contribuições especializadas.