As loterias públicas brasileiras terão, pela primeira vez, uma classificação econômica própria. A Comissão Nacional de Classificação (CONCLA), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), aprovou a criação de uma nova subclasse na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) para as “Atividades de operação e administração de loterias públicas”. A mudança atende a um pedido da Loteria do Estado do Paraná (Lottopar).
O IBGE confirmou a decisão nesta quinta-feira (22), em resposta à Lottopar. Segundo a Coordenação de Cadastros e Classificações do instituto, o pleito “foi acolhido no âmbito dos trabalhos de revisão da CNAE-Subclasses”. A nova subclasse ficará vinculada à futura classe 92.00-4, “Atividades de exploração de jogos de azar e apostas”, e fará parte da CNAE-Subclasses 3.0. A nova versão da classificação deve entrar em vigor em 1º de janeiro de 2028.
O pedido
A proposta foi apresentada no Ofício nº 076/2026, de 26 de maio, assinado pelo diretor-presidente da Lottopar, Daniel Romanowski. O documento parte da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) nas ADPFs 492 e 493 e nas ADIs 4986 e 4784. Nesses julgamentos, a Corte definiu a loteria como serviço público e reconheceu que a União, os Estados e o Distrito Federal podem explorá-la. O ofício cita ainda o artigo 35-A da Lei 13.756/2018, incluído pela Lei 14.790/2023.
(Do BNL Data)