A Loteria do Estado do Paraná (Lottopar) reforça, nesta sexta-feira (06), que a exploração e a oferta de apostas esportivas e jogos on-line na modalidade de quota fixa permanecem proibidas em todo o território nacional. A medida foi estabelecida pelo Governo Federal por meio da Medida Provisória nº 1.394, de 25 de setembro de 2026, e abrange também a publicidade, a intermediação e o patrocínio dessas atividades.
Conforme o cronograma estabelecido pela legislação federal, os sites e aplicativos destinados à oferta dessas apostas deveriam estar indisponíveis desde 6 de outubro de 2026. Portanto, plataformas que continuam oferecendo essas modalidades operam em desacordo com a legislação vigente.
A Lottopar alerta especialmente para o uso indevido de marcas e nomes semelhantes aos de empresas que anteriormente possuíam autorização para operar apostas de quota fixa no Paraná, como Betamos, ParanáBet e Parbet. A utilização dessas marcas por terceiros não representa qualquer vínculo ou autorização da autarquia ou das empresas anteriormente credenciadas.
Além da irregularidade, as plataformas clandestinas representam riscos aos usuários, pois não oferecem as garantias de fiscalização, segurança e proteção exigidas dos operadores autorizados. Entre as preocupações estão a ausência de mecanismos de Jogo Responsável, de prevenção à lavagem de dinheiro e de garantias quanto ao pagamento de prêmios.
A Lottopar esclarece que a proibição federal não alcança as demais modalidades lotéricas previstas em lei, como loterias instantâneas, passivas e de prognósticos, que permanecem sujeitas à regulamentação e à fiscalização dos órgãos competentes.
A orientação é que a população desconfie de plataformas que anunciem apostas esportivas ou jogos on-line de quota fixa, não realizem depósitos e consulte os canais oficiais para verificar informações sobre as modalidades lotéricas legalmente autorizadas.