A Loteria do Estado do Paraná (Lottopar) anuncia que os estudos técnicos para a abertura da próxima janela de análise de documentos, referente ao Edital de Credenciamento N° 001/2023, encontram-se em fase final. O anúncio marca o prosseguimento do processo de outorga de Concessão para a exploração da modalidade lotérica de Apostas de Quota Fixa (AQF) no território paranaense. O edital 001/2023 estabelece o regime de credenciamento de pessoas jurídicas qualificadas interessadas em operar a modalidade AQF no estado do Paraná via concessão de serviço público..

A Comissão Especial de Credenciamento da Lottopar aguarda finalização dos procedimentos técnicos para determinar a data exata de início desta nova fase de análise. A abertura da janela é oportunidade para que novos proponentes ou empresas que desejem trabalhar no território paranaense possam submeter a documentação de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica.

A Lottopar acompanha atentamente os desdobramentos das iniciativas das autorizações federais e medidas provisórias que podem alterar o cenário tributário para empresas de aposta de quota fixa do Brasil.

A Lottopar reitera seu compromisso com a transparência e a regulação eficiente do mercado de Apostas de Quota Fixa no estado, garantindo um ambiente de negócios seguro, competitivo e em conformidade com as diretrizes do jogo responsável.

Os interessados devem analisar as exigências do edital, bem como todas as portarias expedidas pela Lottopar. Mais informações e o acesso integral ao Edital de Credenciamento N° 001/2023 e seus anexos estão disponíveis no site oficial da Lottopar.