A Lottopar tem buscado adotar as melhores práticas para que o mercado lotérico paranaense seja seguro, saudável, livre de fraudes e acima de tudo um entretenimento com retorno social. Dentre essas medidas, a mais recente é que, nesta sexta-feira, 26, foi publicado o Comunicado Siscoaf 90 pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) que habilita a Lottopar no Siscoaf, permitindo assim que atividades suspeitas relacionadas à lavagem de dinheiro, no âmbito das apostas de quota fixa, as bettings, possam ser comunicadas de forma sigilosa para os órgãos de controle.
A Lottopar como órgão gerenciador e fiscalizador vai garantir que os concessionários autorizados, ou seja, àquelas empresas de apostas esportivas que estão autorizadas a operar no Paraná adotem as medidas determinadas nesta portaria. Além disso, cabe ao Concessionário a adoção de efetivo controle sobre as operações realizadas pelos apostadores, a fim de identificar, condutas incomuns relacionadas à lavagem de dinheiro, devendo, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas e em caráter sigiloso, comunicar ao COAF quando identificada operação que, por suas características, valores, forma de realização ou qualquer indicativo suspeito possam constituir-se em indícios de crime de lavagem de dinheiro.
O diretor-presidente da Lottopar, Daniel Romanowski destaca "Esta é mais uma medida tomada pela Lottopar para garantir a lisura do ambiente lotérico no Paraná. As apostas esportivas são uma forma de entretenimento e não uma fonte de receitas ou um mecanismo para pessoas de má índole cometer atos ilícitos como a lavagem de dinheiro. Com isso, estamos coibindo esses desvios de conduta e trabalhando em conjunto com as autoridades para deixar o mercado lotérico no Paraná como uma nova opção de entretenimento segura e saudável"
"Essa iniciativa garante, com o trabalho conjunto das empresas de apostas, o Governo do Paraná e os órgãos de controle, o compromisso da Lottopar em garantir a legalidade, a segurança e o entretenimento na modalidade das apostas esportivas. Com isso estamos atraindo cada vez mais apostadores e empresas para um mercado regulado com lisura e conformidade", afirmou o diretor técnico da Lottopar, Rafael Halila Neves.
GOVERNANÇA - Além das medidas previstas na presente Portaria, a Concessionária deve dispor de estrutura de governança, compatível com seu porte e volume de operações, proporcional aos riscos de lavagem de dinheiro relacionados às suas atividades, visando assegurar o cumprimento das políticas de prevenção e atendimento ao disposto na Lei nº 9.613, de 1998. Parágrafo único. Independentemente do modo como se estabeleça a estrutura de governança prevista, os administradores não se eximem da sua responsabilidade, na forma do art. 12 da Lei nº 9.613, de 1998, pelo não cumprimento dos deveres atribuídos pelos arts. 10 e 11 da Lei.
SISCOAF - O Sistema de Controle de Atividades Financeiras (Siscoaf) é um portal eletrônico de acesso restrito para que as pessoas obrigadas possam cumprir os deveres de comunicação prevista na Lei Federal n° 9.613/1998
NA PRÁTICA - Todas as empresas de apostas esportivas que operam de forma autorizada no Paraná estão obrigadas a utilizar em tempo real, a plataforma de gestão e meio de pagamento estabelecida pela Lottopar, sendo obrigatória a integração total de seus sistemas de operação, sejam físicos ou virtuais. Com isso a autarquia consegue fiscalizar e monitorar possíveis apostas fora de padrão, ou seja, se um apostador aposta todo mês R$ 300 reais e no mês seguinte ele aposta R$ 5 mil, isso é considerado fora de padrão e com certeza poderá ser comunicado via Siscoaf, nesse caso cabe ao site de aposta onde foi realizada essa aposta, comunicar à Lottopar e informar via Siscoaf essa suspeita de lavagem de dinheiro.
