O mercado de apostas esportivas e jogos online no Brasil vive um momento decisivo de combate à ilegalidade. Alinhada às diretrizes de segurança, governança e proteção ao consumidor, a Loteria do Estado do Paraná (Lottopar) destaca as novas medidas anunciadas pelo Governo Federal, na última sexta-feira (19), que determinam o bloqueio, por parte das instituições financeiras, de recursos pertencentes a plataformas de apostas não autorizadas (as chamadas "bets ilegais").
O decreto federal visa congelar o fluxo financeiro de operadoras clandestinas, direcionando os valores apreendidos para o Fundo Nacional de Segurança Pública. Com a nova regulamentação, bancos e fintechs passam a ter responsabilidade solidária, sendo obrigados a interromper transações em até 24 horas após a notificação dos órgãos competentes. A medida foi motivada por recentes operações policiais e de inteligência que desarticularam esquemas bilionários de movimentação ilícita através de plataformas de apostas sem licença.
A Lottopar ressalta que operar ou apostar em plataformas sem a devida homologação estatal traz graves riscos à sociedade. Além de servirem como potenciais canais para a lavagem de dinheiro e evasão de divisas, as bets ilegais não oferecem qualquer garantia de pagamento aos apostadores, não aplicam políticas de Jogo Responsável e deixam de recolher impostos essenciais que seriam revertidos em benefícios públicos, como investimentos em habitação, segurança e assistência social.



