Em relação à operação de equipamentos lotéricos de jogos no Resort Tayayá, localizado em Ribeirão Claro (PR), a Loteria do Estado do Paraná (Lottopar) presta, de forma objetiva e técnica, os seguintes esclarecimentos institucionais:
O Estado do Paraná conta, atualmente, com uma empresa concessionária devidamente autorizada para a exploração das modalidades lotéricas Instantânea, Prognósticos e Passiva: BETPR Concessionária de Loterias do Paraná S.A. – marca Apostou.
A Apostou é a empresa que possui contrato e autorização para operar a modalidade lotérica prevista na Lei Federal 13.756/2018, sendo a Prohards no âmbito deste contrato, fornecedora de jogos e tecnologia da concessionária BETPR– marca Apostou. Toda a responsabilidade regulatória, técnica e operacional perante a Lottopar recai exclusivamente sobre a concessionária Apostou, nos termos do contrato de concessão vigente.
A operação da loteria instantânea conduzida pela concessionária Apostou é regular, regulamentada e autorizada pela Lottopar, nos termos do Contrato de Concessão nº 005/2024. O estabelecimento citado na reportagem está classificado como ponto de venda não dedicado do concessionário e, até o momento, encontra-se regular, operando dentro das normas vigentes no Estado do Paraná.
Os equipamentos instalados no Resort Tayayá são terminais de Videoloteria (VLT), utilizados para a exploração da modalidade lotérica instantânea, popularmente conhecida como “raspinha virtual”. Esses equipamentos estão juridicamente enquadrados na Lei Federal nº 13.756/2018, no Decreto Estadual nº 5.038/2024 e nas normas técnicas expedidas pela Lottopar.
Todos os jogos operados nesses terminais passam, obrigatoriamente, por certificação em laboratório internacional independente, que avalia critérios como aleatoriedade, integridade do software, retorno ao jogador e segurança dos sistemas. As certificações são emitidas especificamente para a jurisdição do Estado do Paraná, assegurando que a operação ocorra exclusivamente dentro do ambiente regulado estadual.
Os terminais de Videoloteria instalados no local possuem número de série individualizado, estão conectados à plataforma central de gestão e aos meios de pagamento contratados pela Lottopar, contam com QR Code que direciona à página pública de equipamentos autorizados no site oficial da Autarquia e são monitorados remotamente, em tempo real. Além da fiscalização contínua e remota, os equipamentos também estão sujeitos à fiscalização presencial, conforme cronograma e ações regulares da Lottopar.
Por fim, a Lottopar esclarece que regulamenta e fiscaliza exclusivamente as modalidades lotéricas previstas na Lei Federal nº 13.756/2018, entre elas a loteria instantânea operada por meio de terminais de Videoloteria devidamente autorizados. A Autarquia não autoriza, não regulamenta e não gerencia jogos de cartas presenciais, apostas privadas presenciais ou quaisquer modalidades que não estejam expressamente enquadradas na legislação federal aplicável às loterias.