A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA-MF) e a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), se uniram para lançar um curso online e gratuito. Intitulado “Direito dos consumidores – apostadores e as bets: além do jogo”, a capacitação visa orientar os apostadores sobre o funcionamento do mercado regulamentado, seus direitos e deveres, e a adoção de práticas de consumo conscientes.

Como funciona o curso

                O curso, com 30 horas de duração, é oferecido em formato de educação a distância (EAD) e vai de 27 de outubro a 1º de dezembro. As inscrições estão abertas até 20 de outubro no site da Escola Nacional de Defesa do Consumidor (ENDC), e é necessário fazer um cadastro prévio na plataforma.

O conteúdo do curso é organizado em cinco módulos:

Módulo 1: O que são apostas de quota fixa, histórico e como funciona este mercado.

Módulo 2: Navegando no ambiente “.bet.br” – Os seus direitos.

Módulo 3: Navegando no ambiente “.bet.br” – O jogo responsável.

Módulo 4: Navegando no ambiente “.bet.br” – Sua saúde mental.

Módulo 5: Navegando no ambiente “.bet.br” – Sua saúde financeira.

Ao final do curso, os participantes que concluírem a capacitação receberão um certificado emitido pela Universidade de Brasília (UnB).

Objetivos da iniciativa

                Para o secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Regis Dudena, a iniciativa reforça a transparência do mercado regulamentado. Segundo ele, o curso ensinará os apostadores a identificarem plataformas seguras, que são apenas aquelas que possuem o domínio .bet.br.

Já o secretário nacional do Consumidor, Paulo Henrique Pereira, reforçou que a ação conjunta é um passo importante para a proteção dos cidadãos. O curso, além de fornecer informações de qualidade, promove a educação para o consumo responsável, prevenindo abusos e protegendo a saúde financeira e mental dos consumidores.

(Com informações do Ministério da Fazenda)