Com apostas esportivas de quota fixa, as bettings, operando no Estado desde novembro do ano passado e na iminência da entrada em operação das modalidades lotéricas instantânea, prognósticos e passiva, a Lottopar busca garantir um ambiente lotérico saudável, que respeita às boas práticas do jogo responsável. Com isso, foram publicadas portarias que, entre outros assuntos, abordam também o marketing e a publicidade dessas operações, bem como as restrições de acesso a menores de 18 anos nas plataformas de apostas esportivas e demais operações lotéricas. Os operadores também devem seguir às legislações estaduais e federais vigentes e estar atentos às recomendações publicadas pelo Conselho Nacional de Autorregulação Publicitária (CONAR), que publicou o Anexo X do Código Brasileiro de Autorregulação Publicitária dispondo especificamente sobre as regras para a publicidade dessas apostas.
MENORES DE IDADE – São proibidos aos menores de 18 anos de idade, de modo direto ou indireto, o cadastro e a realização de apostas. O operador não poderá promover apostas relacionadas a eventos, competições desportivas, torneios, jogos ou provas com interação humana, individuais ou coletivos, que envolva exclusivamente a participação de menores de 18 anos de idade. Os Termos e Condições, bem como todas as diretrizes e políticas internas dos operadores, devem ter cláusulas que atuem diretamente na proteção de menores de idade. A veiculação de propagandas, bem como ações publicitárias por parte dos operadores devem ser cautelosas e não podem ser dirigidas para menores de idade, sendo proibida a utilização de símbolos, elementos visuais, sonoros, verbais ou escritos destinados a este público. As comunicações de marketing e transmissões, por qualquer meio, de jogos físicos ou online, devem conter avisos como “apostas são proibidas para menores de 18 anos” ou o símbolo “18+”.
PERSONAGENS FAMOSOS – As comunicações de marketing não devem utilizar a imagem de pessoas ou personagens, reais ou fictícios, de relevância ou notoriedade pública que atraem específica ou principalmente menores de idade. Não devem apresentar a aposta esportiva como socialmente atraente ou que contenham afirmações de personalidades conhecidas ou de celebridades que sugiram que o jogo contribui para o êxito pessoal ou social. Nessas publicidades, não se deve promover o uso do produto como meio de recuperar valores perdidos em apostas anteriores ou outras perdas financeiras, sugerir ou dar margem para que se entenda que a aposta pode constituir alternativa ao emprego, solução para problemas financeiros, fonte de renda adicional ou forma de investimento financeiro.
O diretor de operações, Fabio Veiga, aponta que a Lottopar implantou essas medidas com base nas legislações vigentes como forma de garantir que os operadores contribuam para a construção de um mercado socialmente responsável. “No dia a dia vemos propagandas nas redes sociais com influenciadores prometendo ganhos exorbitantes, indicando que o mundo das apostas pode ser uma profissão, mas não é por aí. As apostas esportivas e os jogos lotéricos são entretenimento, por isso a propaganda tem que reforçar essa mensagem”, afirmou.
JOGO RESPONSÁVEL – Todas as comunicações de marketing devem exibir de maneira clara o nome ou a marca do operador a que se refere, para que os apostadores possam facilmente identificar o responsável pela comunicação. Todas as comunicações de marketing do operador devem incluir uma mensagem padronizada destinada a promover o jogo responsável em todas as formas, por exemplo “Jogue com responsabilidade”. É vedado ao operador a realização de qualquer comunicação de marketing que possa: despertar a esperança na mente de apostadores de que a participação levará ao enriquecimento ou gerará fonte de renda, induzir ao erro quanto à possibilidade ou chance de ganhar, ou sugerir que o uso repetido do produto aumentará as possibilidades de ganhar algum prêmio, deixar implícito que o sucesso da atividade de apostas depende da experiência e do conhecimento do consumidor, apresentar, direta ou indiretamente, que o uso de produtos de apostas esportivas é necessário para alcançar sucesso financeiro e ainda resolver problemas pessoais.
“Publicidade socialmente responsável deve ser uma busca constante de todos os envolvidos nas operações lotéricas no Estado. Os jogos lotéricos e as apostas esportivas autorizadas pela Lottopar são entretenimento e a publicidade tem um papel importante para ajudar a difundir as boas práticas dentro desse mercado”, concluiu o diretor de operações, Fabio Veiga.
As portarias podem ser consultadas aqui.