Portaria nº 001/2026 - Substituição do Diretor Operacional

Portaria nº 002/2026 - Substituição do Diretor Administrativo-Financeiro

Portaria nº 003/2026 - Substituição de Coordenação

Portaria nº 004/2026 - Dispõe sobre o enquadramento obrigatório da atividade econômica CNAE

Portaria nº006/2026 - Comissão de Processo Administrativo

Portaria nº 007/2026 Comissão de Processo Administrativo

​​ Portaria nº 008/2026 - Designação de Fiscalização do Termo de Execução Descentralizada

Portaria nº 009/2026 - Designa Agente de Controle Interno  - Revoga Portaria nº 007/2025

Portaria nº 010/2026 - Designa Gestor de Acesso do Sistema e-Protocolo  - Revoga Portaria nº 019/2024

Portaria nº 011/2026 - Gestão e Fiscalização do Contrato 002/2026 - ÁGUA NOBRE LTDA.

Portaria nº 012/2026 - Providências a Serem Adotadas em Razão da Assunção de Função Pública e Atos de Exoneração, Desligamentos e Afastamentos de Servidores Públicos, Estagiários, Residentes Técnicos e Trabalhadores Terceirizados

• Anexos I, II e III

Portaria nº 013/2026 - Designação Chefe de Coordenação de Jogo Responsável e Seguro

Portaria nº 014/2026 - Designa Agente de Compliance

Portaria nº 015/2026 - Substituicao Diretor Tecnico

Portaria nº 016/2026 - Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização  - Revogada pela Portaria nº 017/2026

Portaria nº 017/2026 - Comissão de Processo Administrativo BETPR  - Revoga Portaria nº 016/2026

Portaria nº 018/2026 - Designa Encarregado de Dados Substituto

Portaria nº 019/2026 - Revogada

Portaria nº 020/2026 - Comissão de processo administrativo LM SOLUCÕES EM MOBILIDADE

Portaria nº 021/2026 - Comissão de processo administrativo COTRANS LOCACÃO DE VEICULOS

Portaria nº  022/2026 - Comissão de processo administrativo Pix bet Prorrogacão de prazo

Portaria nº 023/2026 - Comissão de processo administrativo Laguna Prorrogacão de prazo

Portaria nº 024/2026 - Comissão de processo administrativo Apostou

Portaria nº 025/2026 - Prorrogação de prazo do processo administrativo LAGUNA E SERVIÇOS DE TECNOLOGIA SPE LTDA.

Portaria nº 026/2026 - Prorrogação de prazo do processo administrativo SPE PIXBET SOLUÇÕES.

Portaria nº 001/2025 - Substituição do Chefe de Coordenação - Símbolo CCE-5

Portaria nº 002/2025 - Grupo de Trabalho Revisão - PDTIC

Portaria nº 003/2025 - Designação de Servidores - CPAD

Portaria nº 004/2024 - Grupo de Trabalho para Elaboração do Plano Diretor de Sistemas de Segurança da Informação

Portaria nº 005/2025 - Designação de Agente de Integridade e Compliance  - Revoga Portaria nº 025/2023

Portaria nº 006/2025 - Designação de Agente de Ouvidoria e Transparência  - Revoga Portaria nº 020/2024

Portaria nº 007/2025 - Designação de Agente de Controle Interno  ​​​​​​- Revoga Portaria nº 080/2023 - Revogada pela Portaria nº 009/2026

Portaria nº 008/2025 - Designação de Encarregada de Dados  - Revoga Portaria nº 031/2023

Portaria nº 009/2025 - Designa Servidor para Cargo de Diretor Presidente - CCE-DG

Portaria nº 010/2025 - Gestão e Fiscalização do Contrato 010/2024 - BETPR CONCESSIONÁRIA DE LOTERIAS DO ESTADO DO PARANÁ SPE LTDA  - Revoga Portaria nº 065/2024 - Revogada pela Portaria nº 019/2025

Portaria nº 011/2025 - Gestão e Fiscalização do Contrato 005/2024 - BETPR CONCESSIONÁRIA DE LOTERIAS DO ESTADO DO PARANÁ SPE LTDA  - Revoga Portaria nº 034/2024 - Revogada pela Portaria nº 020/2025

Portaria n° 012/2025 - Designação de Comissão de Processo Administrativo

Portaria nº 014/2025 - Gestão e Fiscalização do Contrato 24/2023 - CONCESSIONÁRIA DE LOTERIA DO ESTADO DO PARANÁ LAGUNA SERVIÇOS E TECNOLOGIA SPE LTDA  - Revoga Portaria nº 043/2024 - Revogado Portaria nº 073/2025

Portaria nº 015/2025 - Gestão e Fiscalização do Contrato 22/2023 - GAEV CONCESSIONÁRIA DE LOTERIAS DO PARANÁ SPE LTDA  - Revoga Portaria nº 044/2024 - Revogado pela Portaria nº 074/2025

Portaria nº 016/2025 - Gestão e Fiscalização do Contrato 19/2023 - SPE PIXBET SOLUÇÕES CONCESSIONÁRIA DE LOTERIAS DO ESTADO DO PARANÁ LTDA  - Revoga Portaria nº 045/2024 - Revogado Portaria nº 075/2025

Portaria nº 017/2025 - Gestão e Fiscalização do contrato 018/2023 - WLC PARANÁ EXPLORAÇÃO DE JOGOS E APOSTAS SPE LTDA  - Revoga Portaria nº 046/2024 - Revogado Portaria nº 076/2025

Portaria nº 018/2024 - Gestão e Fiscalização do Contrato 17/2023 - BETPR CONCESSIONÁRIA DE LOTERIAS DO ESTADO SPE LTDA  - Revoga Portaria nº 047/2024 - Revogado Portaria nº 077/2025

Portaria nº 019/2025 - Gestão e Fiscalização do Contrato 10/2024 - BETPR CONCESSIONÁRIA DE LOTERIAS DO ESTADO SPE LTDA  - Revoga Portaria nº 010/2025 - Revogado pela Portaria nº 071/2025

Portaria nº 020/2025 - Gestão e Fiscalização do Contrato 05/2024 - BETPR CONCESSIONÁRIA DE LOTERIAS DO ESTADO DO PARANÁ SPE LTDA  - Revoga Portaria nº 011/2025 - Revogado pela Portaria nº 072/2025

Portaria nº 021/2025 - Designação de Agente de Controle Interno  - Revogada pela Portaria nº 027/2025

Portaria nº 022/2025 - Designação de Servidores para Função de Brigadista de Incêndio

Portaria n° 023/2025 - Gestão e Fiscalização do Contrato 13/2024 - SANTANA INSTALAÇÕES ME

Portaria nº 024/2025 - Designação de Substituto de Chefe CCE-DD

Portaria n° 025/2025 - Designação de Substituto de Chefe CCE-DD

Portaria n° 026/2025 - Designação de Substituto de Chefe CCE-DD

Portaria nº 027/2025 - Designação de Suplente de Agente de Controle Interno  - Revoga Portaria nº 021/2025

Portaria nº 028/2025 - Dispõe sobre políticas, procedimentos e controles internos de prevenção LD/FTP

Portaria n° 029/2025 - Regras para utilização de sistema KYC

Portaria n° 030/2025 - Prorrogação da Comissão de Processo Administrativo

Portaria n° 031/2025 - Designação de Comissão de PLD-FTP  - Revogada pela Portaria nº 060/2025

Portaria nº 032/2025 - Gestão e Fiscalização do Contrato 02/2025 - TATIANE CHAGAS COMÉRCIO E SERVIÇOS  - Revogada pela Portaria nº 050/2025​​​​

Portaria nº 033/2025 - Gestão e Fiscalização do Contrato 001/2025 - PATRIARCA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA  - Revogada pela Portaria nº 054/2025

Portaria nº 035/2025 - Substituição do Chefe de Coordenação - Símbolo CCE-3

Portaria nº 037/2025 - Designação de Substituto de Diretor Presidente CCE-DG

​ Portaria nº 038/2025 - Gestão e Fiscalização do Contrato 003/2025 - FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE PERÍCIAS

Portaria n° 039/2025 - Designação de Comissão para Instauração de Processo Administrativo - GAEV

Portaria n° 040/2025 - Designação de Substituto de Diretor Presidente CCE-DG - Retificação

​​​ Portaria nº 045/2025 - Gestão e Fiscalização do Contrato 001/2023 - PATRIARCA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA  - Revoga Portaria nº 015/2023

Portaria nº 046/2025 - Gestão e Fiscalização do Contrato 011/2024 - TELEFONICA BRASIL S.A.  - Revoga Portaria nº 069/2024

Portaria nº 047/2025 - Gestão e Fiscalização do Contrato 026/2024 - LIDER PAPEL HIGIÊNICO LTDA.  - Revoga Portaria nº 093/2024

Portaria nº 048/2025 - Gestão e Fiscalização do Contrato 027/2024 - GLOBALSEC TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA.  - Revoga Portaria nº 097/2024

Portaria nº 049/2025 - Gestão e Fiscalização do Contrato 028/2024 - VILMA JUSTINO DE MATOS LISBOA DISTRIBUIDORA  - Revoga Portaria nº 100/2024

Portaria nº 050/2025 - Gestão e Fiscalização do Contrato 002/2025 - TATIANE CHAGAS COMÉRCIO E SERVIÇOS  - Revoga Portaria nº 032/2025

Portaria nº 051/2025 - Gestão e Fiscalização do Contrato 020/2024 - PADARIA E CONFEITARIA FAVO E MEL LTDA  - Revoga Portaria nº 083/2024

Portaria nº 052/2025 - Gestão e Fiscalização do Contrato 011/2023 - CLARO S.A  - Revoga Portaria nº 014/2024

Portaria nº 053/2025 - Gestão e Fiscalização do Contrato 126/2022 - LIGGA TELECOMUNICAÇÕES - Cancelada

Portaria nº 054/2025 - Gestão e Fiscalização do Contrato 001/2025 - PATRIARCA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA  - Revoga Portaria nº 033/2025

Portaria nº 055/2025 - Designação de Fiscais para Atuação em Conjunto com Laboratórios Credenciados

Portaria nº 057/2025 - Substituição do Chefe de Gabinete

Portaria nº 058/2025 - Designação de Gerente de Recursos Humanos

Portaria nº 059/2025 - Gestão e Fiscalização do Contrato 004/2025 - AOVS SISTEMAS DE INFORMÁTICA S.A.

Portaria nº 060/2025 - Designa Comissão de PLD/FTP  - Revoga Portaria nº 031/2025

Portaria n° 061/2025 - Designação para Substituição de Cargo DD para provimento de Férias.

Portaria nº 062/2025 - Definição de Diretrizes para Fiscalização

Portaria nº 063/2025 - Designação de Substituto de Diretor Presidente Símbolo CCE-DG

Portaria nº 064/2025 - Gestão e Fiscalização do Contrato 005/2025 - ASSOCIAÇÃO MEGA TAXI BRASIL

Portaria nº 065/2025 - Gestão e Fiscalização do Contrato 006/2025 - AZIZ SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA

Portaria nº 066/2025 - Gestão e Fiscalização do Contrato 007/2025 - ACCESS SECURITY CONSULTORIA E TECNOLOGIA LTDA

Portaria nº 067/2025 - Designação de Substituto de Diretor Técnico

Portaria nº 068/2025 - Gestão e Fiscalização do Contrato WERNETECH INFORMÁTICA LTDA

Portaria nº 069/2025 - Comissão Interna de Gestão de Teletrabalho – CIGT  - Revoga Portaria nº 033/2024

Portaria nº 070/2025 - Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização

Portaria nº 071/2025 - Gestão e Fiscalização do Contrato 010/2024 - BETPR CONCESSIONÁRIA DE LOTERIAS DO ESTADO DO PARANÁ SPE LTDA  - Revoga Portaria nº 019/2025

Portaria nº 072/2025 - Gestão e Fiscalização do Contrato 005/202 - BETPR CONCESSIONÁRIA DE LOTERIAS DO ESTADO DO PARANÁ SPE LTDA  - Revoga Portaria nº 020/2025

Portaria nº 073/2025 - Substitui Fiscalização do Contrato 024/2023 - CONCESSIONÁRIA DE LOTERIA DO ESTADO DO PARANÁ LAGUNA SERVIÇOS E TECNOLOGIA SPE LTDA  - Revoga Portaria nº 014/2025

Portaria nº 074/2025 - Substitui Fiscalização do Contrato 022/2023 - GAEV CONCESSIONÁRIA DE LOTERIAS DO PARANÁ SPE LTDA  - Revoga Portaria nº 015/2025

Portaria nº 075/2025 - Substitui Fiscalização do Contrato 019/2023 - SPE PIXBET SOLUÇÕES CONCESSIONÁRIA DE LOTERIAS DO ESTADO DO PARANÁ LTDA  - Revoga Portaria nº 016/2025

Portaria nº 076/2025 - Substitui Fiscalização do Contrato 018/2023 - WLC PARANÁ EXPLORAÇÃO DE JOGOS E APOSTAS SPE LTDA  - Revoga Portaria nº 017/2025

Portaria nº 077/2025 - Substitui Fiscalização do Contrato 017/2023 - BETPR CONCESSIONÁRIA DE LOTERIAS DO ESTADO SPE LTDA  - Revoga Portaria nº 018/2025

Portaria nº 078/2025 - Substitui Gestão e Fiscalização do contrato 06/2023 - CONSÓRCIO PAY BROKERS PARANÁ  - Revoga Portaria nº 011/2024

Portaria nº 079/2025 - Substituição - Chefe de Gabinete

Portaria nº 080/2025 - Substituição - Diretor Técnico

Portaria nº 081/2025 - Designa Gestor e Fiscal do contrato 009/2025 - COMPANHIA DA FALA

Portaria nº 082/2025 - Adequação certificação

Portaria nº 083/2025 - Substituição Diretor Operacional

Portaria n° 084/2025 - Designa Servidores Para Compor Comissão Especial de Credenciamento para contratação de pessoas jurídicas qualificadas para CONCESSÃO da exploração da modalidade lotérica de Apostas Quota Fixa (AQF).  - Revoga Portaria nº 048/2024

Portaria nº 085/2025 - Regras de Comercialização de Produtos Físicos ou Virtuais nas Modalidades Lotéricas Instantânea, Prognóstico e Passiva.

Portaria nº 086/2025 - Gestão e Fiscalização do Contrato 011/2025 - LM SOLUÇÕES DE MOBILIDADE

Portaria nº 087/2025 - Gestão e Fiscalização do contrato 010/2025 - COTRANS LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA.

Portaria n° 001/2024 - PLD/FT - COAF  - Revogada pela Portaria nº 028/2025

Portaria nº 002/2024 - Fiscalização do Contrato 023/2023 - B3 ​​ -​​ Revogada pela Portaria nº 041/2024

Portaria nº 003/2024 - Substituição Chefe de Coordenação

Portaria nº 004/2024 - Fiscalização do Contrato 004/2023 - RCA

Portaria nº 005/2024 - Fiscalização do Contrato 001/2024 - Água

Portaria nº 006/2024 - Substituição Gestão - CAUC

Portaria nº 007/2024 - Regras Gerais AQF  - Revogada pela Portaria nº 067/2024

Portaria nº 008/2024 - Programa Estadual do Jogo Responsável

Portaria nº 009/2024 - Fiscalização do Contrato 05/2023 - CELEPAR   - Revogada pela Portaria nº 094/2024

Portaria nº 010/2024 - Gestor e Fiscal do Contrato 02/2023 - CS BRASIL FROTAS  - Revoga a Portaria n° 021/2023

Portaria nº 011/2024 - Gestor e Fiscal do Contrato 06/2023 - PAY BROKERS PARANÁ  - Revoga a Portaria n° 023/2023 - Revogado pela Portaria nº 078/2025

Portaria nº 012/2024 - Gestor e Fiscal do Contrato 03/2023 - LOCALIZA VEÍCULOS  - Revoga a Portaria n° 029/2023

Portaria nº 013/2024 - Gestor e Fiscal do Contrato 02/2023 - CS BRASIL FROTAS  - Revoga a Portaria n° 030/2023

Portaria nº 014/2024 - Gestor e Fiscal do Contrato 11/2023 - CLARO  - Revogada pela Portaria nº 052/2025 - Revoga a Portaria n° 038/2023

Portaria nº 015/2024 - Gestor e Fiscal do Contrato 09/2023 - PRIME CONSULTORIA  - Revoga a Portaria n° 039/2023

Portaria nº 016/2024 - Gestor e Fiscal do Contrato 14/2023 - INSTITUTO PUBLIX  - Revoga a Portaria n° 056/2023

Portaria nº 017/2024 - Gestor e Fiscal do Contrato 20/2023 - MCR SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA  - Revogada pela Portaria n° 32/2024

Portaria nº 018/2024 - Gestor e Fiscal do Contrato 126/2022 - LIGGA TELECOMUNICAÇÕES - Cancelada

Portaria n° 019/2024 -Substituição do Gestor de Acesso e-Protocolo  - Revoga a Portaria n° 070/2023 - Revogada pela Portaria nº 010/2026

Portaria n° 020/2024 - Substituição Agente de Transparência e Ouvidoria  - Revogada pela Portaria nº 006/2025

Portaria n° 021/2024 - Aprovação Do Plano de Trabalho Anual do Agente de Controle Interno e do Agente de Compliance

Portaria n° 022/2024 - Requisitos para Homologação para Exploração de Jogos On-line

Portaria n° 023/2024 - Regras de AQF Física

Portaria n° 024/2024 - Gestor e Fiscal do Contrato 02/2024 - INPI

Portaria nº 025/2024 - Designação Chefe de Coordenação do Jogo Responsável - Revogada pela Portaria nº 013/2026

Portaria n° 026/2024 - Gestor e Fiscal do Contrato 04/2024 - STIER MEDICINA INTERNA

Portaria n° 027/2024 - Comissão Permanente de Avaliação de Documento

Portaria n° 028/2024 - Comissão Especial de Credenciamento

Portaria nº 029/2024 - Cooperação Técnica SESP  -​​ Revogada pela Portaria nº 053/2024

Portaria nº 030/2024 - Substituição de Diretor

Portaria nº 031/2024 - Aprovação do Plano de Trabalho Anual do Agente de Transparência

Portaria nº 032/2024 - Substituir a Fiscalização do Contrato nº 020/2023  - Revoga a Portaria n° 017/2024

Portaria nº 033/2024 - Comissão Interna de Gestão de Teletrabalho  - Revogada pela Portaria nº 069/2025 - Revoga a Portaria n° 007/2023

Portaria nº 034/2024 - Gestor e Fiscal do Contrato 005/2024 - BETPR CONCESSIONÁRIA DE LOTERIAS DO ESTADO DO PARANÁ SPE LTDA  - Revogada pela Portaria nº 011/2025

Portaria nº 035/2024 - Jogos online  - Revogada pela Portaria nº 079/2024

Portaria nº 036/2024 - Credenciamento AQF  - Revoga a Portaria n° 027/2023

Portaria nº 037/2024 - Substituição do Diretor Presidente

Portaria nº 038/2024 - Gestor e Fiscal do Contrato 006/2024 - SINERGIA INFORMAÇÃO E GESTÃO

Portaria n° 039/2024 - Comissão de Processo Administrativo Responsabilização  - Revogada pela Portaria nº 059/2024

Portaria nº 040/2024 - Gestor e Fiscal do Contrato 007/2024 - SERGIO GILMAR DE AZEVEDO – ME Manutenção Predial

Portaria nº 041/2024 - Substituir a Fiscalização do Contrato nº 023/2023 - B3 S.A. – BRASIL B3  - Revoga a Portaria nº 002/2024

Portaria nº 042/2024 - Fiscal do Contrato 15/2023 - VALID CERTIFICADORA DIGITAL  - Revoga a Portaria nº 052/2023

Portaria nº 043/2024 - Substituir a Fiscalização do Contrato nº 024/2023 - LAGUNA SERVIÇOS E TECNOLOGIA SPE LTDA.  - Revoga a Portaria n° 082/2023 - Revogada pela Portaria nº 014/2025

Portaria nº 044/2024 - Substituir a Fiscalização do Contrato nº 022/2023 - GAEV CONCESSIONÁRIA  - Revoga a Portaria n° 076/2023 - Revogada pela Portaria nº 015/2025

Portaria nº 045/2024 - Substituir a Fiscalização do Contrato nº 019/2023 - SPE PIXBET  - Revoga a Portaria n° 078/2023 - Revogada pela Portaria nº 016/2025

Portaria n° 046/2024 - Substituir a Fiscalização do Contrato nº 018/2023 - WLC PARANÁ  - Revoga a Portaria n° 074/2023 - Revogada pela Portaria nº 017/2025

Portaria n° 047/2024 - Substituir a Fiscalização do Contrato nº 017/2023 - BETPR  - Revoga a Portaria n° 073/2023 - Revogada pela Portaria nº 018/2025

Portaria nº 050/2024 - Gestor e Fiscal do Contrato nº 009/2024 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA

Portaria nº 051/2024 - Gestor e Fiscal do Contrato - TECPRINTERS

Portaria nº 052/2024 - Substituir a Fiscalização do Contrato nº 007/2023 - COPEL DISTRIBUIÇÃO  - Revoga a Portaria nº 055/2023

Portaria nº 053/2024 - Cooperação técnica SESP - Revogada pela Portaria nº 058/2024

Portaria nº 055/2024 - Aprovar Plano de Trabalho Anual do Agente de Ouvidoria

​Portaria nº 056/2024 - Grupo de Trabalho para Realização de Estudos de Viabilidade Técnica,Administrativa e Financeira​  - Revogada pela Portaria nº 057/2024

Portaria n° 057/2024 - Grupo de Trabalho para Realização de Estudos Técnicos  - Revoga a Portaria n° 056/2024

Portaria n° 058/2024 - Cooperação técnica SESP  - Revoga a Portaria nº 053/2024

Portaria n° 059/2024 - Comissão de Processo Administrativo Responsabilização  - Revoga a Portaria n° 039/2024

Portaria nº 060/2024 - Chefia de Gabinete Símbolo CCE-3

Portaria nº 061/2024 - Diretoria Símbolo CCE-DD

Portaria n° 062/2024 - Administrador e validador

Portaria n° 063/2024 - Chefe de Coordenação símbolo CCE-5

Portaria nº 064/2024 - Designação Agente de Contratação - Revoga a Portaria nº 058/2023

Portaria n° 065/2024 - Gestor e Fiscal do Contrato - BETPR - Revogada pela Portaria nº 010/2025

Portaria n° 066/2024 - Gestor e Fiscal do Contrato - TELEFONICA - Revogada pela Portaria 069/2024

Portaria nº 067/2024 - Regras Gerais AQF - Revoga a Portaria nº 007/2024

Portaria nº 068/2024 - Instauração de Sindicância

Portaria nº 069/2024 - Gestor e Fiscal do Contrato - TELEFONICA  - Revogada pela Portaria nº 046/2025 - Revoga a Portaria nº 066/2024

Portaria n° 070/2024 - Gestor e Fiscal do Contrato 12/2024 - AMAZONAS COMÉRCIO DE ADESIVOS E BRINDES LTDA – ME

Portaria nº 071/2024 - Designação Diretor Presidente

Portaria nº 072/2024 - Comissão de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e Financiamento do Terrorismo

Portaria n° 073/2024 - Retificação da Portaria n° 71/2024

Portaria n° 074/2024 - Gestor e Fiscal do Contrato 13/2024 - SANTANA INSTALAÇÕES LTDA. ME

Portaria nº 075/2024 - Gestor e Fiscal do Contrato 19/2024 - TEIXEIRA IMPRESSÃO DIGITAL E SOLUÇÕES GRÁFICAS

Portaria n° 076/2024 - Gestor e Fiscal do Contrato 17/2024 - CIDADE MAIS SOLUÇÕES EDITORIAIS LTDA.

Portaria n° 077/2024 - Gestor e Fiscal do Contrato 15/2024 - FLY PRINT GRÁFICA EDITORA LTDA.

Portaria n° 078/2024 - Gestor e Fiscal do Contrato 18/2024 - ARTES GRÁFICAS BEREZOVSKI LTDA.

Portaria n° 079/2024 - Regras gerais para exploração de aposta de quota fixa - jogos online e estúdio de jogos ao vivo  - Revoga a Portaria nº 035/2024 - Revogada pela Portaria nº 098/2024

Portaria nº 080/2024 - Regras complementares para certificação.  - Revogada pela Portaria nº 099/2024

Portaria nº 081/2024 - Designa Grupo de Estudo de Soluções Tecnológicas.

Portaria nº 082/2024 - Regras para exploração e comercialização da modalidade lotérica de instantânea

Portaria n° 083/2024 - Gestor e Fiscal do Contrato 20/2024 - PADARIA E CONFEITARIA FAVO E MEL LTDA.  - Revogada pela Portaria nº 051/2025

Portaria n° 084/2024 - Gestor e Fiscal do Contrato 22/2024 - ERS COMÉRCIO & SERVIÇOS LTDA.

Portaria n° 085/2024 - Gestor e Fiscal do Contrato 21/2024 - ERS COMÉRCIO & SERVIÇOS LTDA.

Portaria n° 086/2024 - Gestor e Fiscal do Contrato 23/2024 - SAMTRIP TURISMO E EVENTOS LTDA.

Portaria nº 087/2024 - Chefia de Gabinete Símbolo CCE-3

Portaria nº 088/2024 - Gestor e Fiscal do contrato 025/2023 - EL CANARY SERVIÇOS DE CONSULTORIA E TREINAMENTO

Portaria n° 089/2024 - Regras gerais para autorização de sorteios online em meio físico e/ou virtual

Portaria nº 090/2024 - Retifica Portaria nº 87/2024

Portaria nº 091/2024 - Gestor e Fiscal do Contrato 025/2024 - OS SOLUTIONS LTDA

Portaria nº 092/2024 - Diretoria Técnica Símbolo CCE-DD

Portaria nº 093/2024 - Gestor e Fiscal do Contrato 026-2024 - LIDER PAPEL HIGIÊNICO LTDA  - Revogada pela Portaria nº 047/2025

Portaria nº 094/2024 - Gestor e Fiscal do Contrato 024-2024 - CELEPAR

Portaria nº 095/2024 - Diretor Administrativo e Financeiro Símbolo CCE-DD

Portaria nº 096/2024 - Sobrestamento de Sindicância Administrativa

Portaria nº 097/2024 - Gestor e Fiscal do Contrato nº 027/2024 - GLOBALSEC TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA.  - Revogada pela Portaria nº 048/2025

Portaria nº 098/2024 - Estabelece Regras Gerais para Exploração de Aposta de Quota Fixa, Jogos Online e Estúdio de Jogos Ao Vivo.  - Revoga Portaria nº 079/2024

Portaria nº 099/2024 - Estabelece regras complementares para certificação GLI-33 e GLI-19.  - Revoga Portaria nº 080/2024

Portaria nº 100/2024 - Gestor e Fiscal do Contrato nº 028/2024 - VILMA JUSTINO DE MATOS LISBOA DISTRIBUIDORA.  - Revogada pela Portaria nº 049/2025 

Portaria n° 001/2023 - Ponto Eletrônico

Portaria n° 002/2023 - LOTEPAR  - Revogada pela Portaria n° 010/2023

Portaria n° 003/2023 - Grupo de Trabalho AEQF

Portaria n° 004/2023 - Designação Gerente Administrativo  - Revogada pela Portaria n° 046/2023

Portaria n° 005/2023 - Comissão Licitação - Pregão 2306/2022

Portaria n° 006/2023 - Plano Controle Interno

Portaria n° 007/2023 - Comissão Interna de Gestão de Teletrabalho - CIGT  - Revogada pela Portaria nº 032/2024

Portaria n° 008/2023 - Grupo de Trabalho - Regulamento da Loteria do Estado do Paraná

Portaria n° 009/2023 - Designação Servidores Gestão do Sistema de Cadastro Único de Convênios - CAUC  - Revogada pela Portaria n° 006/2024

Portaria n° 010/2023 - Designação Gerente de Recursos Humanos

Portaria n° 011/2023 - Designação Servidores para compor Comissão Permanente de Avaliação de Documento - CPAD

Portaria n° 012/2023 - Designação Servidores para compor Comissão Permanente de Licitação - CPL  - Revogada pela Portaria n° 026/2023

Portaria n° 013/2023 - Alteração Portaria 01/2023 - Ponto Eletrônico

Portaria n° 014/2023 - Designação Gerente Financeiro

Portaria n° 015/2023 - Fiscalização do Contrato 01/2023 - LOCADORA PATRIARCA  - Revogada pela Portaria nº 045/2025

Portaria n° 016/2023 - Fiscalização do Contrato 05/2023 - CELEPAR  - Revogada pela Portaria nº 009/2024

Portaria n° 017/2023 - Fiscalização do Contrato 04/2023 - RCA

Portaria n° 018/2023 - Grupo de Trabalho - Laboratório de Teste e Certificação de Jogos Online e Loterias

Portaria n° 019/2023 - Grupo de Trabalho - Associações e Entidades de Classe dos Jogos Lotéricos   - Revogada pela Portaria n° 064/2023

Portaria n° 020/2023 - Designação Gestor de Acesso - E-Protocolo  - Revogada pela Portaria n° 070/2023

Portaria n° 021/2023 - Fiscalização do Contrato 02/2023 - CS BRASIL FROTAS S.A  - Revogada pela Portaria nº 010/2024 

Portaria n° 022/2023 - Fiscalização do Contrato 03/2023 - LOCALIZA VEÍCULOS ESPECIAIS S.A

Portaria n° 023/2023 - Fiscalização do Contrato 06/2023 - CONSÓRCIO PAY BROKERS PARANÁ  - Revogada pela Portaria nº 011/2024​​​​

Portaria n° 024/2023 - Designação Agente de Transparência e Ouvidoria  - Revogada pela Portaria n° 020/2024

Portaria n° 025/2023 - Designação Agente de Integridade e Compliance  - Revogada pela Portaria nº 005/2025

Portaria n° 026/2023 - Designação Agente Contratação, Pregoeiro e Equipe de Apoio  - Revogada pela Portaria n° 034/2023

​​​​​ Portaria n° 027/2023 - Designação Comissão Especial de Credenciamento - Revogada pela Portaria n° 036/2024

Portaria n° 028/2023 - Substituição Fiscalização do Contrato 04/2023 - RCA PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA

Portaria n° 029/2023 - Substituição Fiscalização do Contrato 03/2023 - LOCALIZA VEÍCULOS ESPECIAIS S.A  - Revogada pela Portaria nº 012/2024

Portaria n° 030/2023 - Substituição Fiscalização do Contrato 02/2023 - CS BRASIL FROTAS S.A  - Revogada pela Portaria nº 013/2024

Portaria n° 031/2023 - Designação Encarregado pelo Tratamento de Dados  - Revogada pela Portaria nº 08/2025

Portaria n° 032/2023 - Plano de Trabalho Anual do Agente de Compliance

Portaria n° 033/2023 - Fiscalização do Contrato 08/2023 - VILMA JUSTINO MATOS LISBOA DISTRIBUIDORA

Portaria n° 034/2023 - Designação Agente de Contratação, Pregoeiro e Equipe de Apoio  - Revogada pela Portaria n° 058/2023

Portaria n° 035/2023 - Substituição Gestor do Contrato 06/2023 - CONSÓRCIO PAY BROKERS PARANÁ

Portaria n° 036/2023 - Designação Comissão Especial de Loterias  - Revogada pela Portaria n° 061/2023

Portaria n° 037/2023 - Fiscalização do Contrato 07/2023 - COPEL DISTRIBUIÇÃO  - Revogada pela Portaria nº 053/2023

Portaria n° 038/2023 - Fiscalização do Contrato 11/2023 - CLARO S.A  - Revogada pela Portaria nº 014/2024 

Portaria n° 039/2023 - Fiscalização do Contrato 09/2023 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA  - Revogada pela Portaria nº 015/2024

Portaria n° 040/2023 - Fiscalização do Contrato 10/2023 - CAC COMÉRCIO DE PAPEIS LTDA

Portaria n° 041/2023 - Fiscalização do Contrato 12/2023 - DAVOS COMÉRCIO DE EMBALAGENS EIRELI

Portaria n° 042/2023 - Fiscalização do Contrato 13/2023 - STILOS CAFÉS ESPECIAIS LTDA

Portaria n° 043/2023 - Grupo de Trabalho - Revisão e Alteração de Atos Legislativos

Portaria n° 044/2023 - Plano de Trabalho Anual do Agente de Ouvidoria

Portaria n° 045/2023 - Plano de Trabalho Anual do Agente de Transparência

Portaria n° 046/2023 - Designação Gerente Administrativo

Portaria n° 047/2023 - Fiscalização do Contrato 014/2023 - Instituto Publix  - Revogada pela Portaria n° 056/2023

Portaria n° 048/2023 - Designação Grupo de Trabalho - PDTIC  - Revogada pela Portaria n° 053/2023

Portaria n° 049/2023 - Designação servidor para Recebimento Definitivo do objeto do Contrato n° 10/2023

Portaria n° 050/2023 - Feriado Nacional e Ponto Facultativo

Portaria n° 051/2023 - Ponto Diretor Técnico

Portaria n° 052/2023 - Fiscalização do Contrato n° 15/2023 - VALID CERTIFICADORA  - Revogada pela  Portaria nº 042/2024

Portaria n° 053/2023 - Alteração do Grupo de Trabalho PDTIC

Portaria n° 054/2023 - Comissão Coleta Seletiva

Portaria n° 055/2023 - Substituição Fiscalização do Contrato 07.2023 - Copel Distribuição  - Revogada pela Portaria nº 052/2024

Portaria n° 056/2023 - Substituição Fiscalização do Contrato 014.2023 - Instituto Publix  - Revogada pela Portaria nº 016/2024

Portaria n° 057/2023 - Comissão COPPA

Portaria n° 058/2023 - Designação Agente de Contratação, Pregoeiro e Equipe de Apoio  - Revogada pela Portaria nº 064/2024

Portaria n° 059/2023 - Designação Fiscalização do Contrato 001.2022 - FIPE

Portaria n° 060/2023 - Designação Grupo de Trabalho Privacidade de Dados

Portaria n° 061/2023 - Designação Comissão Especial de Loterias

Portaria n° 062/2023 - Designação Fiscalização do Contrato 021.2023 - COFFEE BREAK

Portaria n° 063/2023 - Designação Fiscalização do Contrato 020.2023 - ADOBE  - Revogada pela Portaria nº 017/2024

Portaria n° 064/2023 - Grupo de Trabalho - Associações e Entidades de Classe de Loterias.pdf

Portaria n° 065/2023 - Designação Fiscalização do Contrato 126.2022 - LIGGA

Portaria n° 066/2023 - Portaria Cancelada

Portaria n° 067/2023 - Portaria Cancelada

Portaria n° 068/2023 - Portaria Cancelada

Portaria n° 069/2023 - Portaria Cancelada

Portaria nº 070/2023 - Substituição do Gestor de Acesso e-Protocolo  - Revogada pela Portaria nº 019/2024

Portaria n° 071/2023 - Designação da Comissão Especial de Credenciamento

Portaria n° 072/2023 - Designa Servidor para Substituição Temporária de Função para provimento de Férias

Portaria n° 073/2023 - Fiscalização do Contrato 017-2023 BETPR  - Revogada pela Portaria nº 047/2024

Portaria n° 074/2023 - Fiscalização do Contrato 018-2023 WLC  - Revogada pela Portaria nº 046/2024

Portaria n° 075/2023 - Designa Servidor para Substituição Temporária de Função para provimento de Férias

Portaria n° 076/2023 - Fiscalização do Contrato 022-2023 GAEV  - Revogada pela Portaria nº 044/2024

Portaria n° 077/2023 - Diretor-Presidente em Exercício

Portaria n° 078/2023 - Fiscalização do Contrato 09-2023 SPE PIXBET  - Revogada pela Portaria nº 045/2024

Portaria n° 080/2023 - Designação - Controle Interno  - Revogada pela Portaria nº 007/2025

Portaria n° 082/2023 - Fiscalização do Contrato 24-2023 - LAGUNA   - Revogada pela Portaria nº 043/2024

Portaria n° 001/2022 - Designação Gerente de Recursos Humanos  - Revogada pela Portaria n° 002/2023

Portaria n° 002/2022 - Designação Gestor de Acesso - E-Protocolo  - Revogada pela Portaria n° 020/2023

Portaria n° 003/2022 - Designação Gerente Financeiro  - Revogada pela Portaria n° 014/2023

Portaria n° 004/2022 - Designação Gerente Administrativo  - Revogada pela Portaria n° 004/2023

Portaria n° 005/2022 - Plano Controle Interno

Portaria n° 006/2022 - Ponto Eletrônico

Portaria n° 007/2022 - Fiscalização do Contrato 01/2022